A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, na sessão desta quinta-feira (8), recursos do cantor Michel Teló e da Editora Musical Panttanal Ltda e manteve o bloqueio dos lucros e receitas da música “Ai se eu te pego”. A decisão foi por unanimidade.
Os recursos foram movidos por Teló e pela Panttanal contra decisão do juiz da 3ª Vara Cível de João Pessoa, Miguel de Brito Lyra, que, em março deste ano, determinou o bloqueio judicial do faturamento da música. A Panttanal pertence ao cantor Michel Teló.
Segundo o advogado Márcio Garcia, com a decisão da Justiça paraibana, Michel Teló e a Panttanal permanecem na obrigação de consignar em juízo a lucratividade referente à música.
Márcio Garcia lembrou que, recentemente, o cantor Michel Teló foi condenado a pagar multa de R$ 2 milhões por descumprir decisão judicial de depositar em uma conta no Banco do Brasil o dinheiro arrecadado com a venda da música.
O valor da multa terá de ser depositado em juízo. “Se ele não pagar a multa, terá os bens bloqueados, inclusive um apartamento de sua propriedade em São Paulo”, disse o advogado, que defende interesses das estudantes paraibanas Maria Eduarda Lucena dos Santos, Marcela Quinho Ramalho e Amanda Borba Cavalcanti de Queiroga.
